Dias Toffoli confirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) ser sócio da Maridt Participações S.A. Ele afirmou que os pagamentos recebidos da empresa têm origem lícita e foram devidamente declarados à Receita Federal.
De acordo com o gabinete do ministro, que atua como relator do caso Master no STF, “a Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado. Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro“. (continua)
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(segue) Durante julgamento, Toffoli também destacou que sua participação societária está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. “O magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, disse ele.
Apesar de ter participação no resort Tayayá por meio da Maridt, a empresa declarou à Receita Federal um capital social de apenas R$ 150. Formalmente, os administradores são os irmãos de Toffoli, e o endereço registrado em Marília (SP) corresponde à residência de José Eugênio Dias Toffoli, engenheiro e irmão do ministro.
No local, a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo conversou com a esposa de José Eugênio, que afirmou desconhecer tanto as atividades da Maridt quanto a participação do marido no resort.
Em nota, Toffoli reiterou: “De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e delas receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”.
Fontes ouvidas pelo Master também indicam que menções a pagamentos em conversas do ministro com o empresário mineiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, referem-se às atividades da Maridt.
Além disso, a coluna confirmou junto a integrantes da Polícia Federal o envio de um documento chamado “informação de polícia judiciária” ao gabinete do ministro Edson Fachin, na segunda-feira (9).
O material detalha trocas de mensagens entre Vorcaro e Toffoli e, segundo pessoas com acesso ao documento, poderia ser considerado suficiente para justificar o afastamento do ministro do caso Master, do qual é relator no STF. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
