O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (4), arquivar a análise preliminar da representação apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusava o parlamentar de quebra de decoro.
A decisão foi tomada por 9 votos a 3, seguindo o parecer do relator Fernando Rodolfo (PL-PE), favorável ao arquivamento.
No entendimento do relator, o material apresentado não reúne elementos suficientes para justificar a abertura de um processo disciplinar. “Não há justa causa para prosseguir o processo”, registrou Rodolfo em seu parecer, aprovado pela maioria do colegiado.
A denúncia do Novo teve como base publicações feitas por Lindbergh nas redes sociais, nas quais o petista atribuiu ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) supostas condutas irregulares.
Em março de 2025, Lindbergh anunciou no X (antigo Twitter) que havia acionado o Ministério Público Federal para que fosse avaliada a responsabilização criminal de Van Hattem, após o parlamentar gaúcho classificar o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “máfia”, com críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Para o relator, o Conselho de Ética não deve ser acionado como meio de disputa política entre parlamentares. “O Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política ou de intimidação do exercício regular de direitos constitucionais”, afirmou Fernando Rodolfo durante a análise do caso. “Sem tipificação clara, não há justa causa para o prosseguimento do processo.”
Embora o parecer tenha sido arquivado, a decisão ainda pode ser contestada. Para que um recurso seja apreciado, é necessário o apoio mínimo de 51 deputados. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
