O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) que não pode examinar o pedido para impedir uma eventual extradição da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Em sua decisão, Toffoli reconheceu que as provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B — utilizados no acordo de leniência da Odebrecht — são nulas para uso na Justiça brasileira.
O ministro também determinou o envio de cópia da decisão ao Ministério da Justiça, informando sobre a imprestabilidade das provas e proibindo o uso de qualquer ato de cooperação jurídica com base nesses elementos em eventuais solicitações do governo peruano.
Apesar disso, Toffoli não analisou outros pedidos apresentados pela defesa de Heredia, que buscavam a anulação de medidas de cooperação internacional e a proibição de restrições à liberdade da ex-primeira-dama.(continua)
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(segue) “Tenho para mim que os pleitos referidos nos dois últimos parágrafos não são viáveis para apreciação na presente sede”, afirmou o ministro na decisão.
Na semana anterior, Nadine Heredia havia solicitado ao STF a suspensão de qualquer pedido de extradição feito contra ela no Brasil. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro.
A defesa argumenta que o processo no Peru foi baseado em provas consideradas nulas e que Heredia enfrenta “grave violação de direitos humanos”. Os advogados destacam ainda que já existe um mandado de prisão expedido contra ela no país de origem.
Desde abril deste ano, Nadine Heredia vive no Brasil, onde recebeu ‘asilo diplomático’ concedido pelo governo Lula, enquanto aguarda a análise de seu pedido de refúgio político.
Nadine Heredia Alarcón, nascida em Lima, é economista e foi uma das figuras políticas mais influentes do Peru durante o governo de seu marido, Ollanta Humala, que presidiu o país entre 2011 e 2016.
Fundadora e ex-presidente do Partido Nacionalista Peruano, ela teve papel central na articulação política do grupo e chegou a ser apontada como principal conselheira de Humala, exercendo forte influência nas decisões do governo. Sua atuação intensa nos bastidores lhe rendeu tanto prestígio quanto controvérsias, especialmente por sua presença em campanhas eleitorais e negociações partidárias.
Heredia se tornou alvo da Justiça peruana em uma série de investigações ligadas ao escândalo de corrupção da Odebrecht, que envolveu diversos líderes políticos da América Latina, principalmente no Brasil.
Segundo o Ministério Público do Peru, ela e o marido teriam recebido propinas da empreiteira brasileira em troca de benefícios em contratos de obras públicas durante e após a campanha presidencial de 2011. O casal foi acusado de lavagem de dinheiro e associação ilícita, e, em 2024, ambos foram condenados pela Justiça peruana.
A ex-primeira-dama sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirma ser vítima de perseguição política. Sua defesa alega que as condenações se basearam em provas obtidas de forma ilegal, justamente as mesmas que o ministro Dias Toffoli considerou nulas no Brasil. Desde que chegou ao país, Heredia busca refúgio político, alegando risco à sua integridade física e à de sua família caso retorne ao Peru. (Foto: STF; Fonte: CNN)
