A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação em comissão do ‘Projeto de Lei (PL) 4978/2023’, que cria o chamado ‘Pix Pensão’, um sistema de débito automático que transfere diretamente o valor da pensão alimentícia da conta do devedor para quem tem direito.
O objetivo é garantir que o dinheiro chegue rápido a quem realmente precisa, sem burocracia nem atrasos. “Chega de mãe tendo que correr atrás do pai para garantir o básico do filho. O projeto, que é de minha autoria, permite que o juiz determine o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.
Ainda de acordo com Tábata, “É simples! Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A Lei fica mais moderna: é menos custo pro (sic) Estado e mais segurança para quem importa, a criança”.
O projeto muda o Código de Processo Civil para tornar a cobrança de pensão mais rápida e eficaz. Com o Pix Pensão, o juiz autoriza o débito automático, o que reduz a inadimplência e evita que mães, pais ou responsáveis precisem acionar a Justiça todos os meses.
Hoje, milhares de pessoas deixam de pagar pensão regularmente, e isso atinge principalmente crianças e idosos. Renata Abreu lembra que muita gente desiste de procurar seus direitos porque o processo é demorado e ineficaz. “Estamos mudando isso. Pagar pensão não pode ser uma escolha. É obrigação”, afirmou.
O projeto também permite a penhora de bens de empresários individuais — uma forma de evitar que devedores escondam patrimônio em contas de empresa. Além disso, a proposta obriga a Justiça a produzir e divulgar estatísticas mais completas sobre os processos de pensão, ajudando na criação de políticas públicas mais eficientes.
O ‘PL 4978/2023’ parecer favorável da relatora Laura Carneiro, com apoio dos membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Além disso, a proposta obriga a Justiça a produzir e divulgar estatísticas mais completas sobre os processos de pensão, ajudando na criação de políticas públicas mais eficientes. E mais: Deputados cobram apuração de fraude bilionária no INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Podemos; Tábata Amaral)
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