A batalha judicial entre a empresa Xuxa Promoções e Produções e o publicitário mineiro Leonardo Soltz ganhou novo desdobramento nesta semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em disputa que já ultrapassa duas décadas, Soltz acusa a companhia da apresentadora Xuxa Meneghel de ter plagiado personagens de sua criação — a “Turma do Cabralzinho”, desenvolvida em homenagem aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
Em 2016, a Justiça determinou que a empresa da artista deveria pagar uma indenização superior a R$ 50 milhões, valor que poderia alcançar até R$ 65 milhões com juros e correções.
No entanto, o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, apresentou voto favorável à empresa de Xuxa, propondo uma redução expressiva da indenização para cerca de R$ 3 milhões, ao desconsiderar os juros moratórios e a atualização monetária do cálculo.
Segundo o relatório obtido pelo site NaTelinha, o ministro argumentou que “como não foi realizado um cotejo adequado entre a sentença condenatória transitada em julgado e a estratégia de cálculo referendada pelo acórdão recorrido, tem-se que a alegação de ofensa ao art. 509, § 4º, do CPC esbarra nas Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.”
Em seu voto, Moura Ribeiro declarou: “CONHEÇO dos agravos para CONHECER dos respectivos recursos e DAR PROVIMENTO ao recurso especial de XPPA de modo a alterar (de ofício) o termo inicial dos juros e da correção monetária para a data em que publicado o acórdão dos embargos de declaração no TJSP e NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial de LEONARDO e outros.”
O julgamento, porém, ainda não foi encerrado. Na sessão virtual da Terceira Turma do STJ, a ministra Daniela Teixeira divergiu do relator e passou a apoiar o voto do presidente da turma, ministro Humberto Martins, que é favorável à manutenção do valor original da indenização. Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o relator, o que deixou a decisão empatada. Agora, o voto da ministra Nancy Andrighi será determinante para o desfecho do caso.
A decisão final deverá não apenas definir o montante que Xuxa poderá ter de pagar, mas também poderá criar um precedente importante sobre a aplicação de juros e correção monetária em processos de violação de direitos autorais. (Foto: reprodução redes; Fonte: Notícias da TV)
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