O Supremo Tribunal Federal tornou pública, nesta segunda-feira (17), a ata referente ao julgamento da Primeira Turma, na qual os ministros decidiram rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis investigados na suposta ‘articulação golpista’.
A etapa seguinte será a divulgação do acórdão, documento que oficializa o entendimento do colegiado e consolida os argumentos dos magistrados. Em setembro, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, apontado como ‘líder’ da suposta organização criminosa.
A defesa havia apresentado embargos de declaração com objetivo de esclarecer partes do acórdão, porém, a Primeira Turma — composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou unanimemente o pedido do ex-presidente, mantendo a condenação. (Continua)
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(segue) Com o indeferimento dos recursos, o Supremo deve divulgar o novo acórdão nos próximos dias. Após essa publicação, a Corte segue o entendimento de que a defesa ainda pode protocolar um último recurso, no prazo de cinco dias.
Caso isso aconteça, será necessário um segundo julgamento virtual, no qual os ministros avaliarão os novos argumentos.
Só depois dessa análise, e havendo novamente recusa, o caso poderá ser considerado oficialmente “em trânsito em julgado”, status que impede novas contestações. Cabe ao relator, Alexandre de Moraes, confirmar o encerramento definitivo do processo e determinar os termos do cumprimento da pena.
Entre as alternativas possíveis, Moraes poderá optar pela permanência em regime domiciliar ou pela transferência imediata ao regime fechado, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Aliados do ex-presidente afirmam acreditar que “será inevitável o início do cumprimento de pena em regime fechado”, mas apostam em um período curto na prisão, semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi detido em abril deste ano, permaneceu inicialmente em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), e após uma semana teve o benefício da prisão domiciliar.
Bolsonaro, que completou 70 anos, ainda enfrenta sequelas de saúde provocadas pelo ataque sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, quando conquistou a Presidência da República. (Foto: STF; Fonte: CNN)
