A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Além da pena de reclusão, os ministros fixaram 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O relator, Alexandre de Moraes, havia sugerido valor menor, mas a quantia foi elevada após manifestação de Flávio Dino, que ressaltou a elevada capacidade financeira do ex-chefe do Executivo.
O julgamento terminou em 4 a 1 pela condenação. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto Luiz Fux divergiu, optando pela absolvição do ex-presidente. Como consequência, Fux não participou da fase de definição da pena.
Na sessão desta quinta, a ministra Cármen Lúcia reforçou a posição majoritária: “Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, foi o último a votar, confirmando a condenação.
Durante a análise, Moraes exibiu um vídeo do discurso de Bolsonaro em 7 de Setembro de 2022, quando o então presidente fez ameaças diretas ao próprio ministro. O relator rebateu a tese de Fux de que os atos de 8 de Janeiro resultaram apenas de uma “turba desordenada”.
Moraes questionou: “Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”.
A votação também gerou reação política. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o relator e declarou que Moraes “não está com as faculdades mentais normais”. Segundo ele, houve descumprimento das regras regimentais quando o ministro utilizou o espaço de Cármen Lúcia para apresentar o vídeo do ex-presidente.
Em voto isolado, Luiz Fux pediu a condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, afastando outras imputações e solicitando a absolvição dos demais. O magistrado ainda apontou nulidades processuais, como a suposta incompetência do STF para julgar o caso, embora sua posição tenha divergido de entendimentos que ele próprio adotou em outros processos sobre o 8 de Janeiro.
O julgamento foi marcado por sessões estendidas. Fux leu seu voto ao longo de 12 horas, e o cronograma precisou ser adaptado: uma sessão extra ocorreu na noite de quarta-feira e a de quinta pela manhã foi cancelada para dar continuidade à análise na parte da tarde. (Foto: reprodução; Fontes: UOL; Poder360)
