O Senado retirou do projeto conhecido como Antifacção uma emenda aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados que previa o fim do direito de voto para presos provisórios.
A decisão reacendeu o embate entre as duas Casas e levou deputados a prometerem a retomada do texto original.
A emenda havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara, em uma votação marcada pelo predomínio de parlamentares mais de direita. Durante o debate, deputados defenderam que presos provisórios não deveriam participar do processo eleitoral e citaram, em diversos discursos, o ‘perfil político’ predominante da população carcerária.
No Senado, porém, o dispositivo foi suprimido. A retirada atendeu a interesses do PT e de partidos aliados, que se posicionaram contra a mudança. Com isso, o projeto Antifacção retornou à Câmara com alterações, classificadas por deputados como um retrocesso.
Parlamentares que defendem o texto original afirmam que a proposta não apenas restringe o direito de voto de presos sem condenação definitiva, como também inviabiliza campanhas eleitorais dentro de unidades prisionais. Para esse grupo, a medida reforçaria o combate à influência de facções criminosas no ambiente político.
A emenda excluída pelo Senado foi apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que havia comemorado sua aprovação em novembro. Agora, a expectativa é de que a Câmara reintroduza o dispositivo durante a nova análise do projeto.
Atualmente, apenas presos com condenação transitada em julgado são impedidos de votar. Com a decisão do Senado, os presos provisórios seguem aptos a participar das eleições, o que mantém, segundo críticos da medida, um contingente significativo do eleitorado dentro do sistema prisional. (Foto: TSE; Fonte: Diário do Poder360)
