O iFood desembolsou quase R$ 1 bilhão em impostos para a Receita Federal depois que a Justiça determinou que a empresa não tinha direito aos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Criado em 2021, o programa visava ajudar empresas dos setores de turismo, eventos e entretenimento que foram gravemente atingidas pelas restrições da pandemia.
A disputa começou porque o iFood, cuja receita cresceu fortemente durante aquele período, foi incluído no Perse com base em decisões judiciais temporárias.
No entanto, uma decisão de agosto de 2025 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o entendimento do governo de que a plataforma de entregas não se enquadrava nas regras do programa, já que não pertence a um setor impactado pelas medidas sanitárias.
Segundo o tribunal, o iFood deveria ter voltado a pagar os tributos a partir de maio de 2023, quando uma portaria do governo restringiu as atividades que podiam continuar com isenção. Apesar disso, a empresa seguiu usufruindo do benefício por meio de liminares, até que a decisão definitiva foi tomada.
Em documentos anexados ao processo, a Receita Federal afirmou que o uso indevido do programa causou “enorme dano ao erário”, estimando que o iFood deixou de recolher mais de R$ 900 milhões em tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
A empresa informou que já quitou todos os valores devidos, em parcelas pagas nos meses de setembro e outubro de 2025. Em nota, declarou que “os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação”.
O iFood também afirmou ter usado o benefício somente enquanto havia decisões judiciais que permitiam e que interrompeu o uso desde janeiro deste ano.
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O pagamento dos valores ajudou o governo a melhorar o resultado fiscal e buscar a meta de déficit zero em 2025, após o Congresso derrubar a Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos e cortes de despesas.
De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes, o iFood foi “o maior beneficiário do Perse” e acabou consumindo boa parte do limite de R$ 15 bilhões previstos para o programa.
“Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”, afirmou. Ela explicou ainda que o pagamento não reabrirá o Perse, mesmo com a devolução dos valores.
O caso chamou atenção também porque o Perse, criado no governo Bolsonaro, foi mantido até abril de 2024, mesmo após o fim da pandemia e da crise econômica que justificaram sua criação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha criticando o programa desde 2023, chamando-o de “mal desenhado”, por supostamente gerar ‘perdas bilionárias’ e beneficiar empresas que “nem chegaram a ser afetadas”.
Dados da Receita mostram que o iFood teve um salto de faturamento durante o período, com receitas tributáveis mensais passando de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022 e chegando a R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
Fundado no Brasil e controlado desde 2022 pela multinacional holandesa Prosus, o iFood se consolidou como a maior plataforma de delivery da América Latina. (Foto: EBC; Fonte: Reuters)
