O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com um único tema em discussão: o veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) em nota oficial da Presidência do Senado.
A medida vetada altera regras para cálculo de penas e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Agora, deputados e senadores terão de decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do Executivo.
Na véspera, Alcolumbre já havia indicado que pretendia levar o assunto ao plenário com rapidez, mas ressaltou a necessidade de alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Isso porque a sessão conjunta ocorre na Câmara dos Deputados, exigindo articulação entre as duas Casas.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro e, inicialmente, tratava de uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Diante de resistências, o texto foi modificado e passou a focar na revisão das penas, prevendo mudanças como limites para a soma de condenações por crimes praticados no mesmo contexto e regras mais flexíveis para progressão de regime.
Para derrubar o veto presidencial, será necessária maioria absoluta no Congresso: pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado. Na votação original, o projeto superou esses números, com 291 votos entre deputados e 48 entre senadores.
A análise ocorre em meio a forte mobilização política. Parlamentares da oposição pressionam pela rejeição do veto, argumentando que as punições aplicadas foram excessivas.
Já o governo sustenta que a manutenção do veto é necessária para reforçar o entendimento de que os episódios de 8 de janeiro representaram uma tentativa de ruptura institucional. E mais: Apenas 5 candidatos têm vagas garantidas nos debates presidenciais. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Cláudio Dantas)
