O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União para investigar e suspender uma campanha publicitária do governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.
A representação também mira a atuação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, responsável pela campanha, e questiona o uso de recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda tramita no Congresso Nacional.
Segundo Marinho, a iniciativa pode representar uso indevido da máquina pública para interferir no debate parlamentar. No documento enviado ao TCU, o senador sustenta que a publicidade estaria antecipando uma defesa institucional de uma pauta ainda em discussão no Legislativo.
O pedido solicita a abertura de uma auditoria operacional e financeira de caráter emergencial na Secom, além de uma medida cautelar para suspensão imediata da campanha. A representação também pede que a Controladoria-Geral da União seja acionada para informar se tinha conhecimento prévio da ação publicitária.
De acordo com o texto apresentado ao tribunal, o custo estimado da campanha é de cerca de R$ 15 milhões. O senador defende que o TCU analise não apenas a legalidade do gasto, mas também sua legitimidade, economicidade e aderência aos princípios constitucionais da administração pública.
Marinho ressalta que o questionamento não é direcionado ao mérito da proposta sobre jornada de trabalho, mas sim à forma como o governo estaria utilizando verba pública para sustentar uma agenda legislativa antes da deliberação do Congresso.
A peça jurídica cita como precedente uma decisão cautelar do próprio TCU que, em outro momento, suspendeu campanha do governo anterior em defesa do pacote anticrime, sob entendimento de possível desvio na finalidade da comunicação institucional.
No documento, o senador afirma ainda que “a publicidade institucional não pode ser convertida em propaganda de governo” nem funcionar como “mecanismo indireto de constrangimento político do Congresso Nacional”.
Agora, caberá ao Tribunal decidir se acolhe o pedido de investigação e eventual suspensão da campanha, em um caso que adiciona mais um ponto de tensão entre oposição e governo no campo da comunicação institucional. E mais: Grave: Produção industrial desaba e entra em zona de contração. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Poder360)
