O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta terça-feira (19) que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados. Ele criticou o ministério, chefiado por Alexandre da Silveira, por supostamente tratar com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da CPI.
“Solicito dar um prazo de mais três dias [de prazo para a resposta] sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia […] É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações”, disse Rogério Carvalho.
O senador afirmou que o interesse da comissão é ter acesso à documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem para entender “o que foi ou não foi documentado”, antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo em Maceió a partir de 2018.
A empresa é alvo de investigação pela CPI, que analisa os danos ambientais causados em vários bairros de Maceió por causa da exploração de sal-gema pela Braskem.
Segundo o relator, o afundamento do solo em Maceió, consequência de supostas ações da mineradora, servirá como um “evento sentinela”, que levará à revisão de todo o sistema. “Não é uma operação Lava Jato, que você vai sair pegando este setor, aquele setor. Não vamos fazer caça às bruxas, vamos querer que o sistema seja aprimorado”, disse Carvalho em entrevista ao Valor publicada nesta 3ª feira (19).
De acordo com o senador, a CPI deve deixar um legado para o setor de mineração, com revisão das atribuições da ANM (Agência Nacional de Mineração) e de outros órgãos reguladores. “Como é que você tem 60 pessoas trabalhando em uma agência [na ANM] para dar conta de 40.000 minas? Como que você tem o serviço geológico do Brasil separado da Agência Nacional de Mineração? Por que não há uma escala de gravidade por tipo de mineração? A regra deve ser uniformizada para os órgãos ambientais dos Estados cumprirem. Não dá para ficar como está”, falou.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira, os integrantes da CPI aprovaram requerimentos de informação e de cinco novos depoimentos, além do pedido com o novo prazo para o MME responder às solicitação anteriores. Apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), foram aprovadas as convocações do diretor de Relações Institucionais do Grupo Novonor (ex-Odebrecht), Claudio Medeiros, e do ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos pedidos aprovados convoca Frederico Bedran Oliveira, que atuou no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e foi diretor de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Outros dois requerimentos, apresentados pelo relator, convidam o defensor público de Alagoas, Ricardo Antunes Melro, e o ex-procurador-geral de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, para depor como testemunhas.
A CPI aprovou ainda pedidos de informações para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Maceió; a Procuradoria da República no Estado da Bahia; o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas; e as empresas Braskem e Diagonal. E mais: Deputados tiram microfone da Globo de púlpito e criticam emissora. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Senado: Fontes: Agência Senado. Poder360; Valor)
