O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou nesta sexta-feira (9) que não concederá, por enquanto, acesso imediato ao ministro Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news.
Em ofício encaminhado ao colega, Fachin explicou que a investigação permanece sob sigilo e passa por uma ‘análise dos autos’ e dos ‘procedimentos relacionados’.
Segundo o presidente da Corte, os demais processos para os quais Fux solicitou acesso são públicos e não apresentam impedimentos para consulta imediata. A exceção é o inquérito das fake news, que ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes durante os últimos oito anos e passou para Fachin em 9 de setembro.
Um levantamento realizado pela Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados à investigação. Parte do material, de acordo com Fachin, passou por um processo de digitalização e organização, o que exige a análise individualizada dos documentos antes da definição das próximas medidas.
O ministro afirmou que a Presidência está verificando quais procedimentos já reúnem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de providências adicionais. Conforme a situação, essas etapas podem incluir novas diligências e o encaminhamento de informações à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento enviado a Fux, Fachin declarou que pretende concluir “responsavelmente” o inquérito das fake news, com a análise dos procedimentos que ainda estão pendentes.
O presidente do STF também indicou a intenção de encerrar definitivamente a investigação depois que todas as etapas processuais necessárias forem cumpridas. Nesse cenário, os atos poderão ser divulgados publicamente, e Fux terá acesso integral ao material que solicitou.
Fachin escreveu que “uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, [pretende] promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”.
O ministro ressaltou, porém, que o exame dos procedimentos continua em andamento. Segundo ele, as informações serão divulgadas conforme as decisões forem tomadas em cada caso, respeitando os limites legais do sigilo e a diretriz constitucional de transparência.
A manifestação ocorre em meio ao pedido de Fux para consultar investigações conduzidas por Moraes que, segundo informações divulgadas anteriormente, poderiam embasar questionamentos sobre a validade de decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E mais: Moraes manda prender porteira condenada a 14 anos pelos atos de ‘8 de janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)