A defesa do general da reserva Mario Fernandes solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva ou, alternativamente, que sejam adotadas as mesmas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro (PL), apontado como líder do suposto grupo responsável por articular uma ‘tentativa de golpe de Estado’.
O pedido foi protocolado na noite do último sábado, 26, após o encerramento dos interrogatórios dos réus ligados ao chamado “núcleo dois” da ação penal.
Os advogados sustentam que, apesar de Fernandes ter confirmado a autoria do documento conhecido como “Punhal Verde Amarelo”, o conteúdo não foi compartilhado com terceiros nem resultou em ações concretas.
“A minuta punhal verde amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime”, defende a petição.
Durante depoimento prestado na quinta-feira, 24, o general afirmou que o texto se tratava apenas de um “compilar de dados” de sua autoria, digitalizado por hábito pessoal, sem qualquer intenção de disseminação.
“Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e por um costume próprio decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém”, declarou.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à manutenção da prisão, alegando que os elementos reunidos no processo tornam “inverossímil presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares”.
Os advogados, por sua vez, contestaram a acusação, destacando que Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, confirmou em seu depoimento não ter recebido cópia da minuta e nem ter discutido o tema com Fernandes. Também negou qualquer diálogo com o general sobre ações de monitoramento ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, a ausência de provas materiais e a inexistência de atos práticos tornam injustificável a prisão. “A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid”, argumentaram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.
Ainda de acordo com a manifestação, o general apenas teve conhecimento informal sobre a existência de uma minuta de decreto ‘golpista’, mas não participou de sua redação. A Polícia Federal, no entanto, incluiu em seu relatório mensagens de Fernandes pedindo que Mauro Cid convencesse o então presidente a assinar o documento.
Mesmo assim, os advogados alegam que tais mensagens não comprovam envolvimento direto e que a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares, como ocorreu com Bolsonaro. “Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência”, afirmaram.
Por fim, os defensores alegam haver contradição entre a denúncia e o parecer da PGR, e reforçam que Fernandes não exerceu papel de liderança no suposto esquema. “Impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro – indicado na denúncia como líder da organização criminosa”, conclui o pedido. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Estadão)
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