A determinação de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Bolsonaro (PL) por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não necessita de nova deliberação da Primeira Turma da Corte.
A justificativa é que o próprio colegiado já havia referendado, por 4 votos a 1, um conjunto de medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar durante a noite e a proibição de utilizar redes sociais, mesmo por terceiros. Apenas o ministro Luiz Fux foi contrário, considerando as medidas desproporcionais.
Com a decisão desta semana, Moraes entendeu que houve nova violação dessas ordens, o que autorizaria, dentro da própria decisão anterior, a decretação de prisão domiciliar.
Como relator do inquérito, ele possui a prerrogativa de adotar medidas urgentes sem a necessidade de novo julgamento coletivo.
“Reiterado descumprimento das medidas cautelares” foi o argumento principal usado por Moraes para justificar o novo enquadramento. Um dos episódios que pesaram na decisão foi a divulgação de vídeos durante as manifestações bolsonaristas no domingo (3), em que Bolsonaro aparece acompanhando os atos e interagindo com o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por telefone. O conteúdo foi publicado nas redes sociais do parlamentar.
A nova decisão também restringe o contato de Bolsonaro com qualquer pessoa que não esteja previamente autorizada pelo STF, com exceção de seus advogados. O uso de celular continua vetado, incluindo por intermédio de outras pessoas.
A Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente, resultando na apreensão de seu aparelho telefônico, em mais um desdobramento da investigação conduzida pelo Supremo. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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