A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, decidiu anular a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), poucas horas após a votação.
O pedido de suspensão partiu do PDT, que questionou a legalidade do processo conduzido pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Segundo a magistrada, a eleição interna não poderia ter ocorrido antes da recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral.
A decisão segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha.
Para Magalhães, primeiro é necessário refazer o cálculo dos votos para garantir a legitimidade da composição da Assembleia e, só depois, realizar nova eleição.
A recontagem foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e está prevista para os próximos dias. A medida pode alterar a distribuição de cadeiras entre os partidos e, consequentemente, influenciar diretamente a escolha do novo comando da Casa.
O caso também ganhou repercussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux suspendeu trechos de uma lei estadual que poderia favorecer aliados do governo na disputa, defendendo regras que garantam igualdade entre os candidatos e a adoção de voto secreto, diante do cenário de pressão política no estado.
Com a decisão, a eleição para a presidência da Alerj deverá ser refeita após o cumprimento das etapas definidas pela Justiça Eleitoral. E mais: CPMI do INSS prevê 200 indiciamentos e pode incluir Lulinha. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Conjur)
