O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se manifestou neste sábado (14/3) sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o recurso da Prefeitura contra a suspensão de uma lei que permitia flexibilizações no Programa Silêncio Urbano (PSIU).
Em críticas ao Judiciário, Nunes afirmou que há uma tentativa constante de “governar sem voto” e adiantou que buscará orientação da Procuradoria-Geral do Município para estudar possíveis medidas legais para reverter a decisão.
“A gente precisa hoje, graças a Deus que ainda somos um país democrático, poder entender qual que é a prerrogativa e a responsabilidade de cada um. É o Judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto, é o Ministério Público querendo governar sem ter voto. Cada um tem que cuidar da sua área”, declarou o prefeito.
O imbróglio teve início em setembro de 2025, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os efeitos de uma lei que flexibilizava as normas de controle de ruídos na cidade.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) alegou que a alteração foi aprovada de forma apressada durante uma votação na Câmara Municipal, que originalmente tratava apenas da ampliação de um aterro em São Mateus — um caso clássico de “jabuti”.
A Prefeitura recorreu ao STF em fevereiro, mas na última sexta-feira (13/3) Cármen Lúcia decidiu manter a legislação vigente, sem mudanças.
A medida representa uma derrota para Nunes, que defendia ajustes para permitir eventos promovidos pela administração sem restrições de barulho.
“Os eleitos que são os vereadores, o prefeito eleito pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo, definiram os limites baseado nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para que a gente possa ter aqui na cidade os eventos desde que não tenha perturbação para as pessoas dentro de uma convivência razoável. Eu queria com muito respeito dizer que a gente precisa parar com essa coisa de juiz ficar querendo governar. Se o juiz quer governar, ele se filia no partido, sai candidato, ganha a eleição e aí ele governa”, disse.
O recurso da Prefeitura havia sido apresentado após uma segunda derrota no TJSP, no final de janeiro. Na ocasião, o pedido de efeito suspensivo que buscava manter a lei foi rejeitado pelo presidente do tribunal, Francisco Loureiro, que, porém, encaminhou os recursos extraordinários para análise do STF.
“Foi para o executivo, passou por análise técnica e eu sancionei. Eu acho que muito ruim é pegar, por exemplo, o inquérito das fake news e aí sim buscar ali um negócio para poder perseguir um jornalista lá no Maranhão. Isso eu acho que é uma forma errada”, completou Nunes, reforçando novamente a crítica à decisão de Alexandre de Moraes. E mais: Lucro do Magazine Luiza cai 55% no 4º trimestre. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
