O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios que sugerem o envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em irregularidades relacionadas à aquisição de respiradores enquanto ele governava a Bahia.
Em documento sigiloso encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Gonet destacou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A manifestação, enviada no fim de junho e obtida com exclusividade pelo Estadão, representa a primeira manifestação oficial do atual chefe da PGR neste inquérito. O processo trata de um prejuízo estimado em R$ 48 milhões, ocorrido na compra de respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando Rui Costa exercia simultaneamente os cargos de governador da Bahia e presidente do consórcio.
Conforme o procurador-geral, Rui Costa firmou um contrato com uma empresa que não possuía capacidade técnica comprovada e autorizou o pagamento integral antecipado.
Apesar disso, os equipamentos nunca foram entregues. Inicialmente, a apuração correu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas após o término do mandato de Rui Costa, o caso foi encaminhado à Justiça Federal da Bahia. Posteriormente, devido à alteração na interpretação sobre o foro privilegiado, o processo retornou ao STF, onde permanece parado desde maio deste ano.
Diante desse cenário, Paulo Gonet solicitou a retomada das investigações, argumentando que “o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados”, entre eles o de dispensa irregular de licitação, e ressaltando que “a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ, porque envolve fatos da época em que Rui Costa era governador da Bahia”.
A origem do inquérito remonta a 2020, quando a Polícia Civil da Bahia abriu a investigação, que foi depois encaminhada ao STJ diante das primeiras evidências da suposta participação do ex-governador. Desde então, a Polícia Federal assumiu a apuração, conduzindo ao menos duas operações para rastrear o destino dos recursos desviados.
Além disso, a proprietária da empresa Hempcare firmou acordo de delação premiada e revelou ter pago uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário ligado ao governo baiano.
Segundo ela, um empresário, que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto, teria sugerido a contratação da Hempcare para o fornecimento dos respiradores. A proprietária da empresa ainda que a empresa não possuía a documentação necessária para a formalização do contrato, entre outras falhas. (Foto: Casa Civil; Fonte: Estadão)
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil ao Estadão:
“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça.
Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.
Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.
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