A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar e anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à trama golpista.
O parecer foi encaminhado à Corte nesta terça-feira (16). No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a solicitação da defesa não apresenta fatos inéditos que possam justificar a reavaliação de uma decisão já encerrada judicialmente.
Segundo Gonet, a condenação foi construída a partir de um conjunto consistente de provas e os principais argumentos levantados pelos advogados do ex-presidente já haviam sido discutidos durante o julgamento realizado pelo Supremo.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, afirmou Gonet ao defender a manutenção da decisão.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em maio. Os advogados alegam que houve falhas no processo e argumentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte.
A defesa também contesta a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e afirma que não teve acesso completo ao material reunido durante a investigação.
Agora, de acordo com o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal será julgado pela Segunda Turma.
O colegiado é formado por André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, que deixou a 1ª turma. O relator do caso é Nunes Marques. Ainda não há prazo para o julgamento. E mais: Pesquisa revela disputa pelo governo e Senado no DF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: Congresso em Foco; EBC)
