De acordo com a Folha de SP, a Polícia Federal procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo Lula, na última semana para buscar uma ‘solução jurídica’ contra determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à investigação das fraudes em descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações do jornal paulista, a corporação pretende que a AGU avalie ‘instrumentos legais’ supostamente capazes de contestar a decisão do ministro, que determinou que todos os atos praticados durante a investigação sejam imediatamente anexados ao processo sob sua relatoria no STF.
Além disso, Mendonça estabeleceu que qualquer eventual substituição de policiais que integram a equipe responsável pelas investigações deverá ser comunicada previamente ao seu gabinete.
Nos bastidores da Polícia Federal, integrantes da cúpula avaliam que essas determinações representam uma interferência na administração interna da instituição e extrapolam as competências atribuídas ao Judiciário na condução das investigações.
A exigência de envio contínuo das informações diretamente ao gabinete do ministro também foi interpretada por investigadores como um indicativo de possível desconfiança em relação à atuação da corporação no caso.
Um investigador ligado à apuração afirmou (segundo a Folha) que, caso o ministro entenda existir indícios de perseguição, favorecimento ou qualquer irregularidade na condução do inquérito, isso deveria ser formalizado nos autos, e não fundamentado em suspeitas genéricas sobre a instituição.
A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS. Entre os investigados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Uma das linhas investigativas busca esclarecer a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado pelos investigadores como um dos operadores centrais do suposto esquema. A defesa de Lulinha nega qualquer prática ilegal.
A iniciativa da PF de recorrer à AGU amplia o impasse entre a corporação e o ministro. Anteriormente, Mendonça havia determinado que a Polícia Federal concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido durante a operação, incluindo celulares, discos rígidos e pen drives.
Em resposta, a corporação informou que o prazo seria inviável diante da limitação de pessoal. Segundo a PF, atualmente 11 servidores trabalham na investigação, quando seriam necessários mais de 40 para atender à determinação. A instituição acrescentou que o material apreendido reúne aproximadamente 1.700 itens e que cerca de 40% da análise havia sido concluída.
O ministro também solicitou que a equipe responsável pela investigação fosse mantida, determinando que eventuais alterações fossem justificadas formalmente no processo. A medida foi motivada pela insatisfação de Mendonça com mudanças realizadas na coordenação do caso, que, em sua avaliação, contribuíram para o atraso das investigações.
Nos bastidores, autoridades também observam que a Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025, avança em ritmo mais lento do que a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master e começou meses depois.
Durante a apuração, a Polícia Federal transferiu o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, responsável por investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado. A mudança surpreendeu o então chefe da divisão anterior, delegado Guilherme Figueiredo Silva.
A PF justificou a alteração afirmando que a nova coordenação dispõe de estrutura mais adequada para conduzir investigações sensíveis que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
As mudanças alimentaram críticas da oposição, que passou a acusar a corporação de tentar proteger o filho do presidente. O tema também provocou divergências internas entre investigadores. Parte deles entende que o foco sobre Lulinha representa uma mudança na direção das apurações e sustenta que, até o momento, não existem provas suficientes de irregularidades atribuídas ao investigado.
Investigadores também relatam, reservadamente, insatisfação com a condução adotada pelo gabinete de André Mendonça. Segundo esses relatos, pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens encaminhados pela Polícia Federal não teriam recebido o mesmo ritmo de análise em todos os casos, variando conforme os investigados envolvidos. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)