A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não dar seguimento ao pedido de investigação apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS.
A representação havia sido protocolada em maio deste ano e foi arquivada oficialmente na quinta-feira (3), conforme decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Damares apontava que, desde junho de 2023, integrantes da cúpula da Previdência teriam sido alertados sobre indícios de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios do INSS, conforme consta em atas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A denúncia da senadora apontava que, mesmo com o alerta, nenhuma ação efetiva foi adotada por quase dez meses.
No entanto, ao rejeitar a abertura da investigação, Gonet argumentou que as informações apresentadas “não individualizam minimamente as condutas” dos envolvidos.
“A simples citação de normas que conferem atribuições administrativas aos representados não configura, por si só, elementos suficientes de autoria e materialidade para justificar uma investigação”, escreveu o procurador-geral.
Gonet também descartou a possibilidade de enquadrar os fatos no crime de prevaricação, pois, segundo ele, a configuração desse tipo penal exige a demonstração de interesse ou motivação pessoal na omissão — o que não ficou evidente no caso relatado.
Além disso, o procurador destacou que a questão já é alvo de um inquérito em andamento na 15ª Vara Criminal Federal de Brasília, e, até o momento, não há qualquer indicação de que envolva autoridades com foro privilegiado. Por isso, a PGR não poderia transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-ministro Carlos Lupi comemorou a decisão em publicação nas redes sociais. “O arquivamento confirma o ataque sujo da extrema-direita”, declarou no X (antigo Twitter).
Já Damares Alves criticou o posicionamento do Ministério Público e afirmou que pretende continuar apurando o caso por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Uma investigação não significa condenação. Se não foi na PGR, será na CPMI”, afirmou a senadora. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
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