O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que estabelece que cursos de formação de professores, como licenciaturas, devem ter 50% de sua carga horária ministrada presencialmente.
O documento, revelado pelo Estadão em abril, foi aprovado pelo CNE e aguardava a homologação do ministro Camilo Santana para entrar em vigor.
A maioria das associações de faculdades e de educação a distância criticou o novo limite de aulas presenciais, apontando dificuldades para implementar o modelo. O governo de São Paulo, por exemplo, argumentou que teria que fechar os cursos de formação de professores a distância oferecidos pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) se a nova regra fosse aprovada.
Apesar dos pedidos de alteração, o parecer e a resolução que o acompanha foram mantidos na íntegra. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 27, e as instituições de ensino terão dois anos para se adaptarem às novas diretrizes.
Desde o ano passado, Camilo Santana tem se posicionado contra cursos de formação de professores totalmente a distância, defendendo o fim desses programas. O documento intitulado ‘Diretrizes Curriculares Nacionais’ para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza normativas anteriores de 2019 e 2015, com o objetivo de preparar melhor os professores para enfrentar os desafios da educação contemporânea.
A resolução determina que a formação deve ser preferencialmente presencial e especifica a distribuição da carga horária do currículo de formação inicial de professores, que totaliza 3,2 mil horas. Destas, 880 horas para formação geral podem ser presenciais ou a distância; das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área de ensino, pelo menos 880 horas devem ser presenciais; as 400 horas de estágio e as 320 horas de atividades de extensão em escolas devem ser totalmente presenciais. Assim, das 3,2 mil horas totais, até 1,6 mil podem ser oferecidas a distância, ou seja, 50%.
O presidente do CNE, Luiz Curi, elogiou a homologação, afirmando tratar-se de uma política pública estratégica para o Brasil. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) expressou repetidamente sua oposição à homologação, argumentando que ela inviabilizará a oferta de cursos de licenciatura a distância e provocará um déficit de professores formados nos próximos anos.
João Mattar, presidente da Abed, destacou que a educação a distância é crucial para regiões remotas e rurais e para alunos de baixa renda. Segundo ele, a exigência de 50% de aulas presenciais é logisticamente inviável, pois os polos de atividades presenciais são pequenos e atendem poucos alunos.
O perfil dos estudantes, que geralmente trabalham e são de origem mais vulnerável, também representa um desafio significativo para o cumprimento da nova regra. E mais: Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Fonte: Estadão)
