O governo Lula (PT) planeja a inclusão no Orçamento de 2024 do pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada (por enquanto) e os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de justificar a viagem com compromissos de trabalho. A reportagem foi divulgada pelo portal político Poder360, nesse domingo (26).
Essas passagens poderão ser utilizadas até para o lazer dos ministros, permitindo o retorno a seus estados de origem . Atualmente, eles já podem usar passagens custeadas pela União quando há compromissos de trabalho fora de Brasília na condição de “estrito interesse do serviço público”.
Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, permite a ampliação desse “direito”. O conceito de “estrito interesse do serviço público” foi modificado para incluir o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado. A alteração é discreta, mas muito significativa: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
A ideia de incluir a despesa no Orçamento foi do governo Lula, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues ao Poder360. Ou seja, a proposta tem o aval de Lula (PT).
Uma das principais reclamações entre os ministros seria o quanto as passagens estariam impactando no salário líquido dos políticos. Um gasto mensal que representaria cerca de 50% das receitas dos ministros.
Nos casos em que algum ministro receber 4 passagens por mês ao custo de R$ 5.000 para cada uma delas (média de preço, segundo a reportagem), haveria um acréscimo de R$ 20.000 no salário –um aumento de quase 50%. Não incidirá imposto sobre esse benefício.
O valor total das compras de passagens aéreas semanais para os ministros e magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) ficaria em torno de R$ 2,6 milhões por ano, ainda de acordo com o Poder360.
O argumento do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é o de que será oferecido aos ministros apenas o que já é concedido a deputados e senadores, já que os congressistas têm uma cota de dinheiro para gastar com passagens aéreas mensalmente. Em 2022, gastaram R$ 48 milhões com esse tipo de despesa.
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