A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo fim das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val no âmbito de investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. O parecer considera que não há mais necessidade de manutenção das restrições aplicadas ao parlamentar.
O posicionamento foi encaminhado a Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, e leva em conta a avaliação de que o encerramento do procedimento investigatório reduz o risco de fuga ou de tentativa de obstrução da Justiça.
Medidas que já haviam sido suspensas anteriormente. Parte das restrições já havia sido flexibilizada por decisão anterior do STF, incluindo:
uso de tornozeleira eletrônica
recolhimento domiciliar noturno
proibição de deixar o Distrito Federal
bloqueio de redes sociais
Medidas que ainda permaneciam em vigor
Mesmo após essa flexibilização, continuavam válidas restrições como:
proibição de se ausentar do país
bloqueio e retenção de passaportes, inclusive o diplomático
Agora, a PGR defende que todas essas medidas restantes também sejam revogadas, sob o argumento de que não há elementos atuais que justifiquem sua manutenção.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há registros recentes de tentativa de fuga ou de obstrução da investigação, reforçando que o risco à aplicação da lei penal foi afastado com o avanço do caso.
O senador Marcos do Val afirmou que não houve qualquer ação que justificasse as restrições e disse ter enfrentado “perseguições e julgamentos antecipados”, afirmando que sempre respeitou a Constituição.
Do Val foi investigado em um inquérito que apurou suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime, incluindo a divulgação de dados de autoridades envolvidas em apurações no STF. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
