Governo Bolsonaro apresenta novo decreto com redução de IPI em conformidade com decisão do STF

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O governo federal publicou, nessa sexta-feira (29), um novo decreto de redução do IPI com o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153), do Supremo Tribunal Federal, que […]

Governo Bolsonaro anuncia redução do IOF sobre transferências para o exterior e saques internacionais

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Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas […]