Janja da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram à Justiça o encerramento de uma ação movida para barrar o uso de recursos públicos, como aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), em suas viagens internacionais. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
A ação foi protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles alegam que o uso de bens públicos pela esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e eficiência, já que Janja não exerce função oficial no governo.
Pelas redes sociais, Kilter pediu “a imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira”, referindo-se especialmente à viagem feita por Janja a Moscou, em maio de 2025.
Na resposta enviada à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a AGU rebateu os argumentos, considerando-os infundados.
O órgão afirmou que os autores “não apresentaram provas de irregularidade” e que os documentos anexados à ação consistem apenas em “decretos autorizativos“, sem qualquer demonstração de dano aos cofres públicos.
“Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida”, diz a manifestação da AGU, que considera a petição “inepta” e incapaz de permitir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa, caracterizou a ação como um caso de “ativismo judicial”, afirmando que os autores “pretendem obter decisão judicial sobre situação que não configura ilegalidade”.
A AGU concluiu pedindo a rejeição da ação e seu arquivamento imediato. Janja, por sua vez, argumenta que suas viagens ao exterior fazem parte de compromissos oficiais, representando o país em eventos e atividades diplomáticas.
As viagens questionadas incluem idas a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025).
No caso da Rússia, Janja viajou com quatro dias de antecedência em relação à comitiva presidencial. Segundo sua assessoria, a antecipação foi motivada por uma agenda com a comunidade brasileira local, mas o fato gerou críticas de parlamentares da oposição. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles; Poder360)
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