Motoristas de aplicativo fazem protesto nesta terça-feira (2) contra o projeto de lei que regulamenta a o trabalho por aplicativos de transporte remunerado. Entre outros pontos, o texto instituiu contribuição previdenciária e pagamento mínimo por hora. De acordo com um dos organizadores, os motoristas ganham por tempo e quilometragem rodada e não por hora mínima.
Os motoristas estão na região do Pacaembu, centro de São Paulo, e vão para a Faria Lima até o Largo da Batata em frente ao prédio da Uber.
O ato foi organizado por entidades como a AMASP (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), e a Fembrapp (Federação Dos Motoristas Por Aplicativos Do Brasil), além do vereador Marlon Luz, o Marlon do Uber (MDB).
No início da concentração, a organização falava em 700 veículos, mas um agente da CET afirmou que eram, pelo menos, 890 carros até às 10h.
As entidades dizem que o ato de hoje (2) faz parte de uma série de manifestações previstas para os próximos dias em diversas cidades contra a regulamentação defendida pelo governo Lula.
O Projeto de Lei Complementar 12/24 regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiros. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária. Os motoristas que protestam acham o valor muito baixo e argumentam que a proposta do governo acaba com a autonomia dos motoristas. Os custos da contribuição do INSS também não agradam.
À rádio CBN, a motorista Helena Mancini criticou a regulamentação: “Eles estão querendo colocar um valor mínimo, mas contado por hora. E a gente não depende da hora, a gente depende do km. Com o que eles querem fazer, eu não consigo pagar o carro, eu vou entregar meu carro para o banco, porque eu não vou conseguir pagar, eu não vou conseguir colocar gasolina. Eles nunca sentaram com a gente e perguntaram para o motorista a realidade, o que a gente passa. Não concordo, não aceito. E o que eu tiver que fazer para essa PL não entrar, eu estou disposta”. Veja mais abaixo! (Foto: reprodução vídeo; Fontes: R7; CBN)
