Um motorista ingressou com ação judicial para reivindicar o pagamento de uma recompensa e indenização por danos morais depois de devolver R$ 131 milhões que haviam sido creditados por engano em sua conta bancária. O episódio ocorreu no Tocantins e ganhou repercussão nacional pela dimensão do valor envolvido.
A devolução do montante aconteceu de forma espontânea. Antônio Pereira do Nascimento afirma ter percebido a transferência equivocada em junho de 2023 e, por iniciativa própria, comunicou o banco para viabilizar a restituição integral do dinheiro. Na ação, ele solicita o pagamento de 10% do valor devolvido, além de compensação por danos morais.
Segundo a defesa, o pedido de recompensa soma R$ 13.187.022,00, acrescido de R$ 150 mil a título de danos morais. Com isso, o valor total da causa foi fixado em R$ 13.337.022,00.
O processo encontra-se atualmente na fase de instrução, sem data definida para julgamento. A ação tramita na Justiça do Tocantins e aguarda a marcação de audiência para ouvir as testemunhas indicadas por ambas as partes.
A argumentação jurídica apresentada sustenta-se em dispositivo do Código Civil que trata do instituto da “descoberta de coisa alheia perdida”. A norma prevê que a pessoa que encontra um bem que não lhe pertence e o devolve ao legítimo dono pode ter direito a uma recompensa, como forma de incentivar a restituição voluntária.
Com base nesse entendimento, a defesa busca estender a aplicação da regra a transferências bancárias realizadas por erro em ambiente digital.
No caso específico, os advogados destacam que foi o próprio correntista quem detectou a falha e avisou o banco, o que possibilitou a devolução integral dos recursos.
Além da recompensa, a ação aponta supostos abusos após a comunicação do erro. De acordo com a defesa, o motorista teria sofrido pressão para se dirigir imediatamente a uma agência bancária, além de exposição pública do caso, o que teria aumentado a sensação de insegurança para ele e seus familiares. Esses pontos embasam o pedido de indenização por danos morais.
O banco réu no processo é o Bradesco, responsável pela transferência equivocada. Procurada, a instituição informou que não irá se manifestar sobre o caso. E mais: Judiciário bancou estadias de ministros do STF em cidade ligada a negócio sob suspeita. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
