Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto pela condenação do ex-presidente Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo sobre a suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. A pena determinada ainda será anunciada.
O julgamento ocorre na 1ª Turma da Corte e trata do chamado “núcleo 1”, apontado como responsável pela articulação de medidas para abolir o Estado Democrático de Direito.
Para Moraes, Bolsonaro não apenas participou, mas liderou diretamente um ‘plano de ruptura’ institucional. Segundo o ministro, “não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”.
O relator afirmou que Bolsonaro, “exercendo simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, reuniu indivíduos de extrema confiança para realizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”. Também figuram como réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.
O voto, estruturado em 13 pontos, acolheu integralmente a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que acusou o ex-presidente de chefiar uma ‘organização criminosa’ armada com ramificações em órgãos do governo, das Forças Armadas e da inteligência oficial.
Para Moraes, o objetivo central era enfraquecer a alternância de poder após as eleições de 2022 e desacreditar instituições, sobretudo o Judiciário e a Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro, o grupo “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”.
Moraes também citou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente previa sua prisão e execução, além dos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Segundo ele, a PGR apresentou um “excesso de provas” sobre o tema.
Ao iniciar sua manifestação, o ministro rejeitou pedidos de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele avaliou que “eventuais omissões dolosas de informações que seriam necessárias não acarretam a nulidade da delação ou dos depoimentos já prestados, mas exigem uma análise posterior sobre a efetividade do acordo ou sobre os benefícios pactuados”.
O relator também rechaçou todas as alegações de nulidades levantadas pelas defesas. Para ele, os advogados tiveram quatro meses para analisar as provas, mas não trouxeram elementos que justificassem a contestação.
Ao concluir, Moraes afirmou que, entre 2021 e o início de 2023, Bolsonaro buscou apoio entre os comandantes das Forças Armadas para ‘consumar o golpe’, e classificou os ataques de 8 de janeiro como a “tentativa final” da organização criminosa para executar a ruptura institucional.
