Moraes manda PF intimar presidente de Sindicato por criticas ao STF

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A Polícia Federal intimou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, para prestar depoimento nesta sexta-feira (20).

A oitiva ocorrerá por videoconferência. A iniciativa foi adotada depois de declarações públicas do dirigente criticando as investigações que miram um auditor da Receita Federal e outras três pessoas, suspeitas de acesso indevido a informações relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista concedida na quarta-feira (18) ao SBT News, o presidente da Unafisco afirmou haver uso indevido do chamado inquérito das Fake News e levantou a hipótese de que a apuração teria sido motivada pela tentativa de descobrir a origem da divulgação de informações sobre um contrato envolvendo Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master.

“O que me parece dessa história: qual o dado vazado? É o contrato de R$ 129 milhões? Acho que já está claro que esse dado não está na Receita. A Receita não tem o contrato. Não saiu da Receita, saiu de algum outro lugar”, disse Cabral ao SBT News. No mesmo contato, ele relatou indignação entre os auditores e afirmou ser “perigoso” exercer a função no Brasil.

O dirigente também contestou as medidas cautelares aplicadas aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica. “Não tinha processo, não sido aberto sequer um procedimento disciplinar na nossa corregedoria. É muito assustador que isso esteja acontecendo no nosso país”, declarou.

Em outro momento, reforçou que não há comprovação de vazamento: “Temos absoluta certeza que não tem nenhuma relação com tudo isso que tem sido falado de vazamentos”, sustentando que há diferença entre acesso e divulgação de dados.

Em entrevista à GloboNews, Cabral afirmou que as providências impostas aos auditores atingidos pela operação expõem e constrangem a categoria, além de impactar a atuação fiscalizatória.

“Esse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”, afirmou.

 

Na terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto.

As ordens foram expedidas por Moraes a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Os quatro alvos tiveram celulares apreendidos, foram afastados das funções públicas, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram passaportes cancelados e ficaram impedidos de deixar o país.

Eles já prestaram depoimento e podem responder por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas e vazamento de informações protegidas.

A intimação do presidente da Unafisco repercutiu no meio político. Parlamentares da oposição usaram as redes sociais na quinta-feira (19) para criticar a decisão de Moraes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, classificou a medida como “um alerta grave para a democracia” e defendeu mudanças no Judiciário.

“Divergência não é crime. O uso da estrutura do Judiciário ou de órgãos de investigação para constranger quem pensa diferente, enfraquece as instituições e instala um ambiente de intimidação. Liberdade de expressão é garantia constitucional, não concessão. E fica cada vez mais claro: a perseguição a Bolsonaro e a adversários políticos, sob o pretexto de defender a democracia, foi apenas o começo”, escreveu.

Na Câmara, os deputados Carlos Jordy e Gustavo Gayer também se manifestaram. “Moraes já não tem mais pudor algum em tentar fingir que vivemos numa democracia”, afirmou Jordy.

O episódio ocorre em meio ao histórico recente de posicionamentos institucionais da entidade. Em 2022, a Unafisco Nacional aderiu à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, conhecida como ‘Carta pela Democracia’.

À época, o então presidente Mauro Silva declarou que o documento acertava ao afirmar que “independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.

Em nota, acrescentou: “Diante do contexto de ameaça à democracia pelo qual passa o País, uma entidade antiga e tradicional como a Unafisco Nacional não poderia silenciar-se. Ao contrário. Ela precisa aliar-se àqueles que defendem a democracia”. (Foto: Ag. Senado; Fontes: SBT News; Globo News)

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