Alexandre de Moraes interrompeu nesta semana o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da disputa judicial entre a Globo e a TV Gazeta de Alagoas, emissora ligada à família do ex-presidente Fernando Collor.
O magistrado solicitou vista do processo, o que suspende temporariamente a análise do caso.
A ação vinha sendo apreciada pelo plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira. Até o momento da interrupção, o placar registrava três votos favoráveis à emissora carioca.
Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, votou pela rejeição do recurso apresentado pela TV Gazeta. Em sua manifestação, o ministro avaliou que a decisão da Justiça de Alagoas que obrigava a Globo a manter o contrato de afiliação por mais cinco anos feria princípios ligados à liberdade empresarial.
Segundo ele, a determinação judicial “impôs sacrifício desproporcional à autonomia privada, esvaziando o núcleo essencial da livre iniciativa e contrariando o regime jurídico aplicável à recuperação judicial”.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator.
A decisão final do Supremo deve encerrar uma longa disputa entre as duas emissoras envolvendo o direito de retransmitir a programação da Globo em Alagoas.
Em setembro de 2025, o sinal da rede foi retirado da TV Gazeta após decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que autorizou a Globo a estabelecer uma nova afiliada no estado.
Com isso, a programação da rede passou a ser transmitida pela TV Asa Branca desde 27 de setembro daquele ano.
Ao recorrer ao Supremo, a TV Gazeta — que atualmente está formalmente em nome da esposa de Fernando Collor — argumentou que a perda da afiliação comprometeria gravemente sua capacidade financeira. Segundo a emissora, sem o contrato com a Globo, a empresa não conseguiria honrar compromissos básicos, incluindo o pagamento de salários.
A defesa sustenta que a manutenção do contrato, determinada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é essencial para garantir a sobrevivência da empresa, que está em processo de recuperação judicial.
Dados apresentados no processo indicam que a parceria com a Globo representava a totalidade da receita da TV Gazeta e cerca de 72,4% do faturamento global da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação ligado à família Collor.
De acordo com estimativa apresentada no processo, a perda da receita gerada pela Globo provocaria forte impacto financeiro. A empresa calculou que, sem o contrato, sairia de uma arrecadação de R$ 5,7 milhões para um déficit de aproximadamente R$ 2,7 milhões já em outubro de 2025. E mais: Argentina concede, pela 1ª vez, refúgio político a condenado no ‘8 de Janeiro’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
