Argentina concede, pela 1ª vez, refúgio político a condenado no ‘8 de Janeiro’

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Condenado pelos atos de ‘8 de janeiro’ e atualmente fora do Brasil, Joel Borges Corrêa obteve na Argentina o reconhecimento como refugiado político.

A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) do país e confirmada tanto por advogados argentinos que atuam na defesa do brasileiro quanto pela Associação de Familiares dos envolvidos nos atos (Asfav) em posicionamento ao UOL.

Corrêa torna-se o primeiro integrante do grupo de investigados e condenados pelos ataques em Brasília que fugiram para a Argentina a conquistar esse tipo de proteção.

Ao conceder o refúgio, a Conare considera que há indícios de risco ou perseguição no país de origem, o que garante ao solicitante proteção internacional dentro do território argentino.

A comissão é responsável por avaliar pedidos de refúgio com base na legislação nacional e em tratados internacionais voltados à proteção de refugiados. Na prática, quando o status é concedido, medidas como deportação ou extradição tendem a ficar suspensas enquanto a proteção estiver válida.

De acordo com os advogados de Corrêa, a defesa pretende agora levar a resolução da Conare à Justiça argentina. A intenção é tentar interromper o processo de extradição em andamento e pedir a liberação do brasileiro.

Ainda segundo os representantes legais, a medida também precisa ser validada pelo presidente da Argentina, Javier Milei, algo que, segundo eles, vem sendo articulado nos bastidores há meses e ganhou novo impulso com a decisão recente.

No fim de 2025, Corrêa e outros quatro brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro tiveram seus pedidos de extradição aceitos pela Justiça argentina.

O governo brasileiro estima gastar cerca de US$ 1 milhão para conduzir o processo de extradição dos foragidos que estão na Argentina, conforme revelou anteriormente a coluna.

O episódio poderá influenciar pedidos semelhantes feitos por outros brasileiros condenados pela suposta ‘tentativa de golpe’ que também buscaram proteção no país vizinho. E mais: Pedido de CPI para investigar Toffoli e Moraes é protocolado no Senado. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)

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