Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter as condições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira no cumprimento de pena em regime aberto. A análise ocorre em plenário virtual iniciado na sexta-feira (3).
No voto, Moraes rejeitou o pedido da defesa que buscava flexibilizar as regras atuais. Segundo o magistrado, embora Silveira possa estudar, deve ajustar sua rotina às exigências do regime, uma vez que ainda não cumpriu metade da pena total, fixada em 8 anos e 9 meses de prisão.
“O argumento de que as restrições atuais inviabilizam o acesso à educação não se sustenta. A decisão agravada não proíbe o agravante de estudar. Apenas exige que ele encontre uma alternativa de curso cujo horário seja compatível com as condições do regime aberto”, afirmou.
O ministro também citou posicionamento do Ministério Público Federal ao destacar que existem diversas opções de cursos na área jurídica em horários variados.
“Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”, acrescentou.
Moraes ainda se posicionou contra o pedido de ampliação do horário de circulação para fins de semana e feriados, classificando a medida como incompatível com o regime aberto.
“Autorizar a livre circulação nos dias de repouso descaracterizaria por completo a natureza do regime, aproximando-o indevidamente da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena”, ponderou.
Até o momento, o relator é o único a se manifestar no julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Também integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. E mais: Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)
