Moraes oficializou o início do cumprimento das penas impostas aos cinco condenados apontados como integrantes de um suposto ‘núcleo’ responsável pela coordenação de ações ligadas à suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do caso, concluído nesta sexta-feira (24), encerrando definitivamente as possibilidades de recurso (o próprio STF).
O grupo reúne ex-integrantes do governo Bolsonaro (PL), além de acusados que já se encontravam em prisão preventiva.
O julgamento havia sido finalizado em 16 de dezembro, mas ainda havia questionamentos pontuais por parte das defesas.
Entre os condenados estão:
– Silvinei Vasques (foto – atualmente já preso), ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão;
– Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência (atualmente já preso);
– Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça;
– Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Fernandes é general da reserva, enquanto Câmara possui patente de coronel.
Durante o processo, as defesas mostraram ausência de provas consistentes, apontaram falhas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defenderam que os acusados não tinham atribuições para executar as ações descritas.
Um dos pontos analisados pelo STF foi a atuação da PRF no segundo turno das eleições de 2022, com blitze que, segundo a acusação, teriam ‘interferido’ no pleito (Lula foi eleito).
Inicialmente investigado separadamente, o tema acabou incorporado ao processo principal.
Outro episódio debatido foi uma suposta ‘viagem’ de Filipe Martins aos Estados Unidos. Martins é apontado como responsável por apresentar a primeira versão de uma suposta ‘minuta golpista’, documento que incluía uma série de “considerandos” como base jurídica para a ação.
Os réus foram condenados por cinco supostos crimes: ‘tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado’.
Com o encerramento do processo, Moraes também definiu os locais de cumprimento das penas.
Filipe Martins, preso no fim do ano passado, chegou a permanecer no Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais (PR). Sua defesa mostra que o local oferece melhores condições de segurança em comparação à unidade de Ponta Grossa, onde ele também esteve detido.
Já Silvinei Vasques foi capturado em 26 de dezembro no aeroporto de Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte paraguaio falso, após romper a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina.
No mesmo período, Marília Alencar passou a cumprir prisão domiciliar por decisão judicial. Em março, ela foi submetida a uma cirurgia e segue em acompanhamento médico, sem registros de descumprimento das medidas impostas.
Marcelo Costa Câmara, por sua vez, permanece em prisão preventiva desde junho, após suspeitas de tentativa de acesso a informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Penas definidas pelo STF:
Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa
Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses, com 22 anos em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa
Marcelo Costa Câmara: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa
Filipe Martins: 21 anos, com 18 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa
Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, além de 40 dias-multa
Fernando de Souza Oliveira foi absolvido por falta de provas. E mais: Nikolas Ferreira e Renan Bolsonaro trocam farpas nas redes. Clique AQUI para ver. (Foto: PRF; Fonte: UOL)
