O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (30) um edital intimando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a apresentar sua defesa em até 15 dias contra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A medida foi tomada porque, segundo Alexandre de Moraes, o parlamentar tem dificultado o recebimento da notificação.
De acordo com Moraes, Eduardo declarou estar fora do país ‘justamente para evitar’ a aplicação da lei penal. O ministro ressaltou ainda que o deputado tinha ‘pleno conhecimento’ da acusação, já que chegou a comentar o caso em nota divulgada na rede social X (antigo Twitter).
A PGR acusa Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo de supostamente atuarem junto ao governo dos Estados Unidos para tentar influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ambos respondem por ‘crime de coação’, caracterizado pelo ‘uso de violência’ ou ‘ameaça contra autoridades’ ou ‘envolvidos em processos judiciais’.
Enquanto Eduardo será julgado primeiro, já que mora oficialmente no Brasil, o caso de Figueiredo — residente nos EUA há uma década — seguirá por meio de cooperação jurídica internacional, via carta rogatória. A decisão de desmembrar os processos busca acelerar a análise da denúncia no Supremo.
Sem advogados constituídos no país, os dois alegavam que aguardariam a notificação formal para contratar defesa.
Oficiais de Justiça tentaram entregar as comunicações nos endereços em Brasília e no Rio de Janeiro, mas não localizaram os acusados. O trâmite contra Figueiredo dependerá do Tratado de Assistência Legal Mútua, utilizado para pedidos de colaboração internacional. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
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