Na mesma determinação de afastar o prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD) na última quarta-feira (7), Alexandre de Moraes também determinou a apreensão de quase 200 caminhões. Mais precisamente, 177 veículos que teriam participado de atos em Cuiabá (MT).
E mais: além de perder o caminhão, cada proprietário foi multado em R$ 100 mil; já quem esteve nas manifestações na capital mato-grossense, mesmo sem levar veículo, recebeu R$ 20 mil de multa de Moraes. Todos foram relatados ao Ministro pelo Ministério Público do Estado. No total, penalidades do Ministro do Supremo Tribunal Federal, superam R$ 17,7 milhões. Clique AQUI para ler a decisão de Moraes.
Segundo Moraes, a “gravidade crescente dos fatos informados e documentos nos autos impõe a adoção de medidas mais efetivas em prol da cessação das atividades abusivas e antidemocráticas em espaços públicos”. “A razoabilidade no exercício do direito de promover reuniões, protestos e passeatas deve, portanto, evitar a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito à consciência moral da comunidade”, disse.
Escreveu Moraes em sua decisão para justifica sua decisão: “Não há dúvidas, portanto, que movimentos reivindicatórios não podem obstar o exercício, por parte do restante da Sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública”.
Prefeito afastado
Alexandre de Moraes afastou do cargo o prefeito da cidade de Tapurah (MT), Carlos Capeletti, após ele ter incentivado a ida de caminhões até Brasília para protesto. O Ministro alegou que o político “estimula atos contra o resultado das eleições”. Ele atendeu a um pedido feito pela procuradoria do estado mato-grossense. Clique AQUI para ler a decisão na íntegra.
Segundo a decisão, o prefeito disse: “Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF e até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”.
“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado, considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, justificou Moraes na decisão.
Em entrevista à Jovem Pan, o prefeito Capeletti afirmou: “Não fui notificado ainda. Fiquei sabendo pelas redes sociais há pouco. Ontem tive uma notificação do Ministério Público do Mato Grosso, a qual diz que tenho 15 dias para prestar esclarecimento sobre os vídeos que andei fazendo. Me pegou de surpresa. O fato de uma atitude desse tamanho totalmente antidemocrático porque eu estava exercendo o meu papel de cidadão. Estava fazendo as manifestações, chamando as pessoas no que eu acredito que esse país precisa melhorar”, comentou.
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