Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a realizar um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde enquanto cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A formação será realizada pela modalidade de ensino a distância (EAD), por meio de uma instituição credenciada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para oferecer cursos a pessoas privadas de liberdade.
Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice em 2022. Ele recebeu uma condenação de 19 anos de prisão por suposta ‘tentativa de golpe de Estado‘, em processo julgado em novembro de 2025.
A decisão de Moraes pode permitir que o ex-ministro utilize o período dedicado aos estudos para solicitar remição da pena. Previsto na legislação brasileira, o mecanismo permite reduzir o tempo de cumprimento da condenação mediante atividades como trabalho ou estudo, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pelas normas.
Na decisão que autorizou a matrícula, Moraes condicionou a realização do curso às regras aplicáveis ao local onde o ex-ministro está preso.
“Defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD”, escreveu o ministro.
Essa não é a primeira vez que o STF autoriza atividades educacionais ou profissionais para o ex-ministro durante o cumprimento da pena. No fim de 2025, Moraes já havia permitido, após pedido da defesa, que Paulo Sérgio Nogueira trabalhasse e tivesse acesso à leitura enquanto estivesse preso.
Posteriormente, no início de 2026, os advogados conseguiram autorização para que ele ingressasse em um curso de Administração Hospitalar também na modalidade de ensino a distância.
O ex-ministro ainda recebeu autorização para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As medidas fazem parte das possibilidades previstas para pessoas que cumprem pena e buscam utilizar atividades de estudo e trabalho como forma de ressocialização e, quando cabível, de redução do período de encarceramento. E mais: Caiado anuncia quem deve ser seu Ministro da Fazenda, caso seja eleito. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; CNN)
