André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, custodiado no sistema penitenciário federal em Brasília. Na mesma decisão, o magistrado autorizou que o empresário tenha conversas reservadas com seus advogados, sem qualquer tipo de gravação.
A medida foi tomada após solicitação da defesa, que alegou não ter conseguido manter contato sigiloso com o cliente desde a prisão preventiva decretada na última quarta-feira, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco.
Normalmente, nas penitenciárias federais, os encontros entre detentos e advogados são realizados com registro e acompanhamento de policiais penais. No caso de Vorcaro, porém, Mendonça dispensou esse procedimento e permitiu que as reuniões ocorram no parlatório sem monitoramento.
Os advogados afirmaram que o pedido buscava assegurar garantias previstas no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal. Em comunicado, a defesa informou ter solicitado ao Supremo visitas sem gravação e autorização para levar cópias impressas do processo e fazer anotações durante os encontros.
A solicitação foi feita em um processo que tramita sob sigilo no STF. Antes da decisão, os defensores também haviam sugerido, como alternativa, a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional.
Apesar da autorização concedida pelo ministro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, manifestou preocupação com a mudança no protocolo.
Segundo o órgão, permitir encontros sem gravação representa um “fator de preocupação” para a Polícia Penal Federal, pois altera o modelo de segurança adotado nas penitenciárias federais.
Em nota, a secretaria destacou que essas unidades foram projetadas para custodiar presos considerados de alta periculosidade e com grande capacidade de articulação. Para a Senappen, mudanças nas regras operacionais podem afetar diretamente a estrutura de segurança do sistema.
O comunicado ressalta ainda que as restrições existentes têm como objetivo “impedir comunicações indevidas com o exterior, interromper cadeias de comando de organizações criminosas e garantir a segurança das unidades, dos servidores que nelas atuam e da própria sociedade”.
Nos bastidores, policiais penais federais demonstraram receio de que a decisão possa servir de precedente para outros casos, especialmente envolvendo lideranças criminosas.
Mesmo com as ressalvas, a Senappen informou que cumprirá a determinação judicial, embora avalie a possibilidade de recorrer para tentar reverter a autorização. E mais: Presença de Flávio e Eduardo faz Lula recuar de viagem ao Chile. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: Congresso em Foco; Fontes: Congresso em Foco; Antagonista)
