Alexandre de Moraes voltou a negar a autorização solicitada pelo senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida na quinta-feira (26).
Bolsonaro encontra-se detido na unidade conhecida como Papudinha. O pedido analisado por Moraes foi um recurso apresentado por Malta na quarta-feira (25), no qual o senador sustentava que a decisão anterior teria se baseado em uma “premissa fática equivocada”.
Ao rejeitar o pleito, Moraes citou um episódio ocorrido em 17 de janeiro, dois dias após a transferência do ex-presidente para o local.
Segundo o ministro, naquela data, Malta esteve na Papudinha e tentou acessar a área de custódia para conhecer a cela onde Bolsonaro estava recolhido, sem autorização judicial.
De acordo com o relato incluído na decisão, policiais militares informaram ao senador que qualquer entrada na área restrita dependeria de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal e que apenas familiares previamente autorizados poderiam realizar visitas regulares. Outras visitas, segundo os agentes, exigem cadastro prévio e aval judicial.
Após receber as orientações, Malta permaneceu no local por cerca de 30 minutos e solicitou permissão para realizar uma oração nas dependências do batalhão, pedido que também foi negado.
Em seguida, deixou o local e passou a gravar o entorno da unidade. A Polícia Militar pediu a interrupção das filmagens e registrou posteriormente que um veículo oficial do Senado Federal estaria filmando a área externa do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes afirmou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. Em seguida, concluiu: “Rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos”.
No requerimento apresentado à Corte, o senador contestou essa versão e afirmou que “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas”.
Malta também destacou que um ofício da própria Polícia Militar do Distrito Federal, anexado ao processo, registraria a inexistência de irregularidades.
Antes disso, em 12 de janeiro, o parlamentar já havia encaminhado um ofício à Polícia Federal solicitando autorização para visitar Bolsonaro, que à época estava custodiado na superintendência da PF em Brasília.
Segundo o senador, o objetivo da visita seria verificar as condições humanitárias da custódia. E mais: Urgente: Governo Lula condena EUA e Israel por ataque ao Irã. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: TMC)
