O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o fim da escala 6×1 no Brasil é apenas uma questão de tempo e que as empresas precisam começar a se preparar para essa mudança.
Em entrevista ao Painel S.A., da Folha de SP, o ministro destacou que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais é possível e traria benefícios tanto para o mercado de trabalho quanto para a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, afirmou.
Para Marinho, a proposta segue a mesma lógica da recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada mesmo diante de resistência de parte do Congresso e do empresariado.
“Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000. Tinha unanimidade? Não. O que levou à aprovação foi a expressão popular nas ruas”, argumentou. O ministro acredita que a mobilização social e a pressão dos trabalhadores também serão decisivas para que o novo modelo de jornada avance no Parlamento.
Ele reconheceu, contudo, que a transição precisará ser gradual, permitindo que diferentes setores econômicos se adaptem sem prejuízo às suas atividades.
“Há áreas que funcionam 365 dias por ano, 24 horas por dia. Uma lei como essa não vai impor um modelo único de horário, mas sim permitir que as negociações coletivas ajustem as necessidades de cada segmento”, explicou.
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O ministro também voltou a criticar o que chama de ‘pejotização’ e classificou esse tipo de conduta como “fraude trabalhista”. Segundo Marinho, o fenômeno enfraquece os direitos assegurados pela CLT e contribui para a precarização das relações de trabalho. Ele ainda lamentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações judiciais relacionadas ao tema. “Infelizmente, essa medida segura um debate essencial sobre a proteção dos trabalhadores”, disse.
Marinho também abordou a situação dos motoristas e entregadores de aplicativos, afirmando que a forma como as plataformas tratam os profissionais é “uma forma moderna de escravidão”. Para ele, é preciso reconhecer a autonomia desses trabalhadores, mas garantir que ela venha acompanhada de direitos básicos. “Eu acho que aqui cabe uma relação autônoma, mas autônoma com direitos. Porque senão acaba sendo uma forma de organizar o capital para escravizar o motorista”, declarou.
O ministro revelou que o governo tentou avançar com um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo, após amplo diálogo entre plataformas, sindicatos e o Ministério Público do Trabalho.
No entanto, segundo ele, a proposta foi derrotada “pela narrativa da extrema direita”, que, de acordo com Marinho, usou seu poder de comunicação para distorcer o debate público. “Quem tem mais capital para investir em narrativa, para potencializar os algoritmos, acaba vencendo temporariamente o debate”, disse.
Apesar da resistência, Marinho acredita que o tema voltará a ser discutido no Congresso e que há um número crescente de parlamentares sensíveis à pauta trabalhista. “O Parlamento está amadurecendo. É uma discussão que não tem volta. Assim como a luta pela isenção do Imposto de Renda parecia impossível e foi conquistada, a redução da jornada e a regulação do trabalho de aplicativo também vão avançar”, afirmou.
Luiz Marinho, de 66 anos, nasceu em Cosmorama (SP) e iniciou a carreira como metalúrgico no ABC paulista, onde conheceu o presidente Lula nos anos 1970. Ex-líder do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi ministro do Trabalho entre 2005 e 2007, ministro da Previdência entre 2007 e 2008 e prefeito de São Bernardo do Campo por dois mandatos consecutivos. Hoje, de volta ao ministério, diz querer deixar como legado “um novo ciclo de valorização do trabalho e de dignidade para quem vive do próprio esforço”.
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