Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que previa a contagem do estágio como experiência profissional em processos seletivos e concursos públicos. A decisão atinge o PL 2.762/2019, que havia sido aprovado no Congresso e agora retorna para nova análise dos parlamentares.
O veto foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União e encerra, por enquanto, uma tramitação que já durava cerca de cinco anos. Com isso, a proposta volta ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores ainda podem manter ou derrubar a decisão presidencial.
Segundo o governo, a medida foi tomada com base em pareceres técnicos do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal justificativa é que o estágio tem caráter ‘estritamente formativo e educacional’, e sua equiparação à experiência profissional poderia descaracterizar esse objetivo.
Outro ponto levantado pelo Planalto é o risco de conflito com regras administrativas. Para o governo, a proposta poderia interferir na autonomia de estados e municípios ao concentrar no Executivo federal a definição de regras sobre o tema.
A AGU também alegou possíveis impactos na isonomia de concursos públicos, já que o estágio poderia passar a influenciar a pontuação de candidatos em critérios que exigem experiência prévia, o que poderia gerar desigualdades entre concorrentes.
A proposta de alteração da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) havia sido aprovada anteriormente no Senado. O texto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), previa justamente que o período de estágio pudesse ser considerado como experiência profissional e ainda deixava a cargo do poder público a regulamentação de quando esse tempo poderia ser utilizado em concursos.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), argumentava que a medida buscava responder ao desafio do desemprego juvenil e à dificuldade enfrentada por jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho sem experiência prévia.
O parecer aprovado no Senado também reforçou essa visão ao destacar que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.
Agora, com o veto presidencial, o tema volta ao Congresso. Para que a proposta seja confirmada, é necessária maioria absoluta em sessão conjunta: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Caso isso não aconteça, o projeto será arquivado definitivamente.
O veto à proposta deve piorar a rejeição (já altíssima) do petista com os mais jovens. Uma pesquisa da Atlas Intel, realizada em março, indicou uma reprovação de 72% ao governo Lula 3 entre jovens de 16 a 24 anos — o índice mais elevado entre todas as faixas etárias analisadas. O levantamento foi feito com mais de 5 mil entrevistados.
No recorte mais jovem, 65,2% classificaram a atual gestão como ruim ou péssima, enquanto 16,4% a consideram regular. Apenas 18,4% avaliaram o governo como bom ou ótimo.
Em sentido oposto, a maior taxa de aprovação do governo Lula 3 aparece entre pessoas de 45 a 59 anos, grupo em que quase 60% manifestaram avaliação positiva da administração federal. (Foto: Palácio do Planalto)
