Em seus primeiros dias de governo, Lula publicou medida provisória que muda as atribuições da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), trazendo incerteza para um setor que estava começando a voar com o investimento privado depois de décadas sob comando do Estado. As informações são do portal econômico ‘Brazil Journal’.
“A mudança alterou o artigo 3 da Lei que criou a ANA, retirando a menção a ‘saneamento’ do nome da agência e transferindo-a do Ministério de Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima. A MP também removeu do artigo 3 o trecho que dizia que cabe à ANA instituir “normas de referência” para a regulação do setor – um trecho que havia sido incluído na lei em 2020 pelo Marco Legal do Saneamento”, diz a reportagem.
Segundo o Brazil Journal, o mercado interpretou a mudança como um retrocesso, já que as mudanças tiram atribuições da ANA, hoje o setor responsável pelas normas na área de saneamento.
Num relatório enviado a clientes, o Itaú BBA chamou as mudanças de ‘retrocesso’: “Uma ANA enfraquecida teria poucas ferramentas para garantir que as empresas e municípios operem de forma mais eficiente e invistam o necessário para garantir a universalização até 2033. Nosso medo é que estatais ineficientes possam continuar operando essas concessões por mais tempo.”, diz o documento.
O CEO de uma empresa privada de saneamento foi na mesma direção. “É no mínimo um retrocesso,” disse ele, acrescentando que a ANA tinha o papel de padronizar os contratos e trazer segurança jurídica. “Foi isso que ajudou a atrair capital para os últimos leilões.”
Por fim, o ‘Brazil Journal’ diz que Mudando ou não as atribuições da ANA, o voluntarismo do governo já causou uma confusão no setor.
