A Polícia Federal, nesta terça-feira (22/2), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decorrência de inquérito policial que apura direcionamento e superfaturamento na venda de ventiladores pulmonares para o Estado de São Paulo.
Conforme investigação, o Estado de São Paulo adquiriu 1.280 ventiladores pulmonares fabricados na China, de empresa estrangeira, com sócios brasileiros, escolhida por dispensa de licitação, pelo valor de USD 44 milhões (mais de R$ 242 milhões), em abril de 2020, início da pandemia causada pelo coronavírus.
Peritos Criminais Federais realizaram análise do processo e comparação com outras contratações efetivadas pelo Brasil, tendo identificado sobrepreço estimado em mais de R$ 63 milhões, além de elementos que indicam o direcionamento indevido.
Análise por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também apontaram que os preços estavam incompatíveis com os de mercado.
Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.
As buscas têm por objetivo a coleta de outros elementos da ocorrência dos delitos em apuração, além de possível crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva e corrupção ativa (respectivamente, artigos 317 e 333 do Código Penal).
O inquérito gira em torno dos motivos que levaram o governo paulista a escolher a empresa contratada e do preço pago pelos equipamentos. O jornal paulista Estadão apurou que todos os envolvidos na contratação direta serão intimados a depor nos próximos dias, inclusive o então secretário de Saúde do governo de São Paulo, José Henrique Germann, e os empresários Basile George Pantazis, Fabiano Kempfer e Paulo Victor Wittacker de Moraes.
Essa empresa só existe no papel”, afirma o delegado. Segundo ele, a empresa americana ‘não tem representação no Brasil, existe só uma homônima, só no papel.’
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Fonte: Polícia Federal; Estadão
Foto: Polícia Federal
