O Ministério das Relações Exteriores enviou nesta quinta-feira (12) um ofício a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual aponta que a visita de um assessor ligado ao governo de Donald Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser interpretada como “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A manifestação foi encaminhada após Moraes solicitar esclarecimentos sobre a agenda diplomática de Darren Beattie, conselheiro do Departamento de Estado dos Estados Unidos para assuntos relacionados ao Brasil.
O encontro com Bolsonaro já havia sido autorizado pelo STF para ocorrer na próxima quarta-feira (18), dia em que visitas são permitidas ao ex-presidente.
Inicialmente, o encontro estava previsto fora do calendário regular de visitas na unidade prisional conhecida como Papudinha. Diante disso, a defesa de Bolsonaro pediu que a reunião fosse antecipada para segunda-feira (16) ou terça-feira (17).
Segundo os advogados, Beattie já possui compromissos agendados no Brasil que dificultariam a realização do encontro na quarta-feira.
No ofício enviado ao STF, o Itamaraty informou que o assessor norte-americano só procurou formalmente o ministério para tratar de compromissos diplomáticos depois que a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para a visita. A informação foi revelada inicialmente pela colunista do UOL Mariana Sanches.
O documento também relata que a visita de Beattie havia sido comunicada pelos canais diplomáticos habituais, mas inicialmente não incluía reuniões com autoridades do ministério. Posteriormente, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil pediu o agendamento de encontros com representantes da pasta.
Entre as solicitações, está uma reunião entre Beattie e o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Ilícitos Transnacionais (COCIT), marcada para o dia 17 de março às 16h30.
Outro pedido envolve um encontro com o secretário responsável pelas áreas de Europa e América do Norte. Até o momento, porém, nenhuma dessas agendas foi confirmada.
No documento encaminhado ao STF, o chanceler Mauro Vieira afirma que uma visita de um representante oficial de outro país a um ex-presidente preso, em pleno ano eleitoral, pode ser interpretada como interferência externa nos assuntos internos do Brasil.
O chanceler também mencionou que o princípio da não intervenção está consolidado no direito internacional e já foi reiterado pela Corte Internacional de Justiça. E mais: Governo Lula analisa pedido para suspender programa do Ratinho; Saiba mais (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: UOL)
