O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus do ‘8 de janeiro’. Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações. Os […]
Justiça
Senador apresenta projeto para tirar do Presidente a missão de indicar Ministro do STF
O senador Marcos Rogério (PL-RO) propôs um projeto que visa alterar o processo de seleção dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa do parlamentar retira o poder do presidente da República e concede exclusivamente ao Senado a responsabilidade de indicar e aprovar os ministros da Corte. A […]
Mais 46 presos do ‘8 de Janeiro’ são soltos
Alexandre de Moraes validou nessa segunda-feira (18) 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos de ‘8 de Janeiro’. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quarteis e não foi preso dentro dos prédios públicos. O ministro […]
Revogada proibição de apreensão de menores nas praias do Rio de Janeiro
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou neste sábado (16) a decisão que proibia a apreensão de menores, exceto em casos de flagrante, nas praias do Rio de Janeiro. A medida anula a determinação anterior da juíza Lysia Maria da Rocha […]
‘8 de Janeiro: Moraes determina 1ª execução de pena de condenado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelo ‘8 de janeiro’. Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença […]
MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
Em parecer enviado na noite dessa quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por ‘abuso de poder econômico’ em duas ações que podem levar à perda do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. […]
PT vai à Justiça para impedir privatização da Sabesp
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PT de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição […]
Lula comemora aprovação de Dino e diz que está feliz com ‘ministro comunista’ no STF
Lula (PT) discursou nesta quinta-feira (14) durante o evento da 4ª Conferência Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores, expressando sua ‘felicidade’ por colocar um “ministro comunista” no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente se referia a Flávio Dino, indicado por ele ao cargo e aprovado em votação no Senado […]
STF dá prazo de 18 meses para Congresso regulamentar ‘licença-paternidade’
O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou, nesta quarta-feira (14), ‘omissão legislativa’ sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, “caso a omissão persista”, caberá ao Supremo definir o período da licença. Foi por […]
Conselho de Ética da Câmara instaura processo para apurar denúncia de ‘rachadinha’ de Janones
Nesta quarta-feira (13), o ‘Conselho de Ética da Câmara dos Deputados’ deu início a um procedimento para apurar a conduta do deputado federal André Janones (Avante-MG) diante de acusações de prática de “rachadinha” em seu gabinete. A denúncia, feita por assessores e ex-assessores do parlamentar, alega que eles eram obrigados […]