Nessa sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a operação “Última Milha”, que visa investigar um sistema secreto de monitoramento via rede de telefonia celular pela Abin. Oficialmente, a PF não confirmou o período que engloba o uso do sistema. Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e […]
Justiça
Lula veta tese do marco temporal em Lei aprovada pelo Congresso
Lula (PT) decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em […]
STF determina regime aberto para condenado por tráfico ‘privilegiado’
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico ‘privilegiado’ de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena.(veja explicação no fim da reportagem) A súmula vinculante (PSV 139) foi aprovada para determinar que juízes de todo o […]
Esposa de Randolfe Rodrigues é nomeada para cargo no STF
A advogada Priscila Barbosa Carnaúba, de 30 anos, esposa do senador Randolfe Rodrigues, foi nomeada para um cargo comissionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Priscila já desempenha funções como assessora no gabinete da ministra Cármen Lúcia, recebendo uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 13 […]
PF cumpre mandados de prisão e apreensão por suspeita de monitoramento irregular na Abin
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a ‘Operação Última Milha’ para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados […]
PGR diz que PF deve investigar R$ 17 milhões doados a Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) considerou “relevante” que a Polícia Federal (PF) investigue as doações via Pix no valor de cerca de R$ 17,2 milhões recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso ocorreu em resposta a um pedido de investigação apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), […]
Zambelli chama relatora da CPMI de “lambe botas do Dino” após ser única parlamentar indiciada
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou a Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de “lambe botas de Flávio Dino” após ser a única parlamentar indiciada no relatório final da ‘CPMI do 8 de Janeiro’. Relatora, Eliziane incluiu em sua lista final O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL e mais 60 pessoas, entre […]
STF forma maioria para condenar mais 6 pessoas pelo ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação […]
Moraes rejeita descontar tempo de prisão domiciliar da condenação total de Daniel Silveira
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) para reduzir o tempo de sua pena, que é de 8 anos e 9 meses. Este pedido diz respeito ao período durante o qual Silveira cumpriu prisão domiciliar com […]
Líder de facção é solto em plantão judiciário, decisão é revogada, mas criminoso desaparece
No dia 3 de outubro, o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ordenou a libertação de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como “Dadá”, um dos principais líderes de uma facção criminosa na Bahia, durante o plantão judiciário. No entanto, horas depois, o desembargador Julio Travessa revogou […]