O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei federal que autoriza a criação das Loterias da Saúde e do Turismo e destina parte dos seus lucros ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A decisão unânime foi tomada no […]
Justiça
“Lula tinha que estar na cadeia”, afirma decano da Lava Jato
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, conhecido como o “decano” da Lava Jato, concedeu uma entrevista ao blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de São Paulo, onde abordou diversos aspectos da operação e suas repercussões. Como um dos membros mais experientes da força-tarefa de Curitiba, […]
Ex-diretor da PRF é condenado em R$ 70 mil por caso do ano 2000
O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) do governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, foi condenado nesta terça-feira (12) a pagar R$ 71.142,83 à União pelo caso envolvendo a agressão a um frentista no ano 2000. O então agente da corporação teria batido em um funcionário de um posto de gasolina localizado […]
Em nota oficial, Ministro Mendonça rebate fala de Gilmar Mendes sobre “narcomilícia evangélica”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, divulgou nesta quarta-feira (13) uma nota pública comentando a declaração de seu colega de Corte Gilmar Mendes durante entrevista ao Estúdio i da última segunda (11). Na ocasião, Mendes disse que durante uma reunião do Supremo foi relatado haver uma narcomilícia […]
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna (PEC 45/2023). A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) depois de […]
EUA negam extradição de Allan dos Santos e têm reunião tensa com Governo brasileiro
O governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como apenas crimes de opinião, que estão garantidos no direito à liberdade de expressão no país norte-americano. A revelação foi feita pelo jornal Folha de SP. Na […]
‘Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news’, afirma Lewandowski
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater fake news no período eleitoral. Ele assinou, nessa terça-feira (12), termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuação conjunta em ano eleitoral. “A […]
Moraes inaugura ‘Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia’ (CIEDDE)
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes inaugurou, na tarde dessa terça-feira (12), o ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia’ (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na “promoção da educação […]
MPE recomenda cassação do Senador Jorge Seif (PL-SC)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na sexta-feira (8) a cassação do mandato do Senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta interferência do empresário Luciano Hang, da lojas Havan, na sua campanha nas eleições de 2022. Em sua manifestação, o MPE recomendou a inelegibilidade de Seif e Hang, além da aplicação […]
Preso por sequestro em rodoviária no Rio estava no regime semiaberto
O homem que se entregou após sequestrar um ônibus com 17 pessoas na rodoviária Novo Rio, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12), tinha duas passagens na Justiça. Segundo informações da Band Rio, o nome do sequestrador é Paulo Sérgio, de 29 anos. (assista abaixo) O sujeito estava desde 2022 […]