O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) do governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, foi condenado nesta terça-feira (12) a pagar R$ 71.142,83 à União pelo caso envolvendo a agressão a um frentista no ano 2000.
O então agente da corporação teria batido em um funcionário de um posto de gasolina localizado em Cristalina (GO) depois de ele ter se recusado a lavar as viaturas que estavam abastecendo no local.
Na sequência, o frentista processou o governo federal, que foi sentenciado a pagar R$ 100 mil de indenização, decisão que foi divulgada em novembro de 2014.
A União pode exigir o ressarcimento de agentes públicos quando constado o dolo ou culpa no caso. Vasques já havia sido condenado pela agressão em 2017 pela Justiça de Santa Catarina, mas recorreu à 2ª Instância, agora tramitada no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região).
A defesa do ex-policial declarou que não houve dolo, que as provas são insuficientes e que “não lhe cabe suportar o ônus financeiro das deficiências processuais da ação originária”.
O desembargador federal e relator do caso, Marcos Roberto Araújo dos Santos, manteve a sentença a Vasques ao entender que sua conduta foi inapropriada para um agente público e que ele deve pagar R$ 71.142,83 – quantia acrescida da correção monetária– e honorários advocatícios. Silvinei Vasques está preso desde agosto de 2023.
É investigado pela suposta ‘intervenção’ da PRF durante o 2º turno das eleições de 2022 em Estados do Nordeste. E mais: Senado cria duas CPIs para este ano. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fonte: Poder360).
