Justiça

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas […]

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de “calúnia” por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece, em tom de brincadeira, durante […]

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz com a justificativa de enfrentar um eventual desabastecimento do alimento após a calamidade pública no […]

A Folha de São Paulo noticiou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Regiões prestem informações sobre decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratos de franquias. Baixe a decisão na […]

Em uma live recente, o senador carioca Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, refutou alegações de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2022, da qual ele é relator, visa privatizar as praias brasileiras. Flavio Bolsonaro explicou detalhadamente os objetivos da PEC, buscando esclarecer o […]

Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (1), a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, suspeitos de terem enviado ameaças a familiares do ministro. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acolhidas por Moraes. O ministro menciona que a […]

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial no valor de R$ 50 milhões contra a loja Cobasi após a morte de mais de 40 animais durante um alagamento em duas de suas unidades em Porto Alegre. A ação busca indenização por danos ambientais, à […]

O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em 2023 com despesas como salários de servidores e equipamentos, atingindo um valor recorde na série histórica iniciada em 2009. Esse montante é quase o dobro da arrecadação própria da Justiça, que somou R$ 68,74 bilhões, representando 52% das despesas totais. Os dados […]