Justiça

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), acompanhado de pré-candidatos às eleições municipais de 2024 do partido Novo, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) na terça-feira (5) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia solicita que a PGR investigue denúncias de abusos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança acompanhar o ministro Dias Toffoli durante uma viagem ao Reino Unido, que incluiu sua presença na final da Champions League. O valor foi pago ao segurança para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 […]

Alexandre de Moraes mandou prender , nesta quinta-feira (6), 208 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares ou que “fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, segundo a Policia Federal. Até as 10h desta […]

A Justiça Federal da 4ª Região acatou uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visava a importação de 300 mil toneladas de arroz. Em resposta, a Conab afirmou que “a Advocacia Geral da União, junto com o jurídico da Conab, já […]

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, promotores e defensores públicos enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um pedido para declarar inconstitucional a lei estadual que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final […]

A Polícia Civil do Paraná instaurou um inquérito para apurar comportamentos individuais de pessoas responsáveis pela invasão do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta segunda-feira (03) durante a votação do projeto do Poder Executivo que cria o Programa Parceiro da Escola. De acordo com a Polícia, o Centro […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado em São Paulo, determinou na segunda-feira (3) que a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação pertencente ao grupo ‘Mercado Livre’, deve indenizar seus empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões. A decisão inclui compensações por horas extras e adicional noturno […]