A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nessa quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023, que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. O texto, aprovado em primeira votação na semana passada, passou por turno suplementar e segue para a […]
Justiça
Barroso e Tarcísio se encontram para tratar de câmeras em uniformes policiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na terça-feira (4) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra. O governador e a procuradora apresentaram as razões que justificaram as opções do edital de […]
Toffoli é alvo de reportagem em jornal americano por “enterrar maior investigação de corrupção da América Latina”
Em uma matéria publicada nesta quinta-feira (5), o jornal norte-americano ‘Financial Times’ destacou o papel de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas recentes decisões relacionadas à Lava Jato. Clique AQUI para ver. (em inglês e somente para assinantes) O artigo menciona uma reunião liderada por Luiz Inácio Lula […]
Deltan Dallagnol aciona PGR contra Moraes por abuso de autoridade
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), acompanhado de pré-candidatos às eleições municipais de 2024 do partido Novo, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) na terça-feira (5) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia solicita que a PGR investigue denúncias de abusos […]
STF decide que parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi […]
STF gastou R$ 39 mil com segurança em viagem de Toffoli à final da Champions League
O Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 39 mil em diárias internacionais para um segurança acompanhar o ministro Dias Toffoli durante uma viagem ao Reino Unido, que incluiu sua presença na final da Champions League. O valor foi pago ao segurança para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 […]
‘8 de Janeiro’: Moraes determina prisão de mais de 200 pessoas
Alexandre de Moraes mandou prender , nesta quinta-feira (6), 208 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares ou que “fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”, segundo a Policia Federal. Até as 10h desta […]
Justiça Federal suspende importação de arroz pelo governo Lula
A Justiça Federal da 4ª Região acatou uma solicitação do partido Novo e suspendeu o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que visava a importação de 300 mil toneladas de arroz. Em resposta, a Conab afirmou que “a Advocacia Geral da União, junto com o jurídico da Conab, já […]
Ação no STF pede inconstitucionalidade de escolas cívico-militares em SP
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, promotores e defensores públicos enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um pedido para declarar inconstitucional a lei estadual que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia […]
STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) sobre clubes de tiro
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final […]