Em discurso ao assumir a Advocacia-Geral da União, o procurador da Fazenda Nacional indicado por Lula (PT), Jorge Rodrigo Araújo Messias (foto acima), anunciou a criação da ‘Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia’ e da ‘Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima’. A cerimônia de […]
Justiça
Autorizada por Gilmar Mendes, PF realiza busca e apreensão em residência de Zambelli
Gilmar Mendes autorizou mandados de busca e apreensão de quatro armas em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada chegou a entregar uma arma, mas a Polícia Federal alegou a identificação de outros artefatos. O ministro teria enviado o caso à PGR, e a vice-procuradora Lindora Araújo […]
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de fogo de brinquedo no estado. Prevaleceu o entendimento de que a norma trata de direito do consumidor e da proteção da […]
STF rejeita ação que tentava manter prisão de réus no caso da Boate Kiss
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, rejeitou uma ação que tentava manter a prisão dos réus no caso da Boate Kiss. Ela considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que questionava […]
Lewandowski arquiva investigação contra Bolsonaro por ‘atos do 7 de Setembro’
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela possível prática dos crimes de peculato e prevaricação em razão dos pronunciamentos feitos por ele no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília […]
PF cumpre mandatos de prisão contra acusados de vandalismo em Brasília
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram, na manhã desta quinta-feira (29/12), a Operação Nero, com o objetivo de identificar e prender os envolvidos na tentativa de “invasão ao Edifício-Sede da PF no dia 12/12 e de praticarem outros atos criminosos na mesma data pela capital […]
Abraham Weintrub perde na Justiça para site Brasil 247
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara Cível de Cotia/SP, negando indenização e direito de resposta a ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, por suposta violação à honra e imagem em reportagem veiculada pelo site de notícias, Brasil 247. O veículo foi defendido pelo escritório […]
Moraes proíbe porte de arma de fogo no DF até 2 de janeiro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro. A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como […]
Humoristas do Canal Hipócritas deixam o Brasil
Os humoristas Paulo Souza (direita na foto) e Bismark Fugazza (esquerda na foto), do Canal Hipócritas, saíram do Brasil com receio de serem presos por determinação de Alexandre de Moraes. A informação foi obtida com exclusividade pela Revista Oeste. “Há dez dias, recebemos uma informação de uma fonte muito quente […]
PGR pede ao STF suspensão do indulto de Natal de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos do Decreto nº 11.302/2022, de Bolsonaro, que concede induto natalino a condenados por crimes diversos. Para o PGR, o artigo 6ª da norma viola a Constituição ao beneficiar agentes […]